Legislação

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Lei Ordinária 889/2021

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação de novo Cemitério Municipal, procede à desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem adquiridos pelo Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 888/2021

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 764.570,62 (setecentos e sessenta e quatro mil quinhentos e setenta reais, sessenta e dois centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 887/2021

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 458.621,49 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e um reais, quarenta e nove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 886/2021

Vigente
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 885/2021

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar no montante de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 884/2021

Vigente
Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2022.
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Lei Ordinária 883/2021

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ouro Verde do Oeste para o período de 2022 a 2025.
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Lei Ordinária 882/2021

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 881/2021

Vigente
Dispõe sobre alteração de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 858, de 30 de setembro de 2020.
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Lei Ordinária 880/2021

Vigente
Dispõe sobre alteração de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 767, de 19 de setembro de 2017.
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Lei Ordinária 879/2021

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 878/2021

Vigente
Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste a efetuar a terceirização da prestação de serviços.
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Lei Ordinária 877/2021

Vigente
Altera a Lei nº 685, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 876/2021

Vigente
Revoga a Lei Municipal nº 817, de 21 de fevereiro de 2019.
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Lei Ordinária 875/2021

Vigente
Dispõe sobre competências e responsabilidades dos titulares de secretarias municipais.
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Lei Ordinária 874/2021

Vigente
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 873/2021

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 872/2021

Vigente
Institui, no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste, o Dia Municipal do Escotismo e das Ações Sociais.
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Lei Ordinária 871/2021

Vigente
Define as obrigações de pequeno valor a que se refere o §3º do art. 100 da Constituição Federal.
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Lei Ordinária 870/2021

Vigente
Regulamenta as concessões de Título de Utilidade Pública no Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 869/2021

Vigente
Altera a Lei nº 100, de 25 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 868/2021

Vigente
Dispõe sobre a regularização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Lei Ordinária 867/2021

Vigente
Altera a Lei nº 775, de 13 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 866/2021

Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei Ordinária 865/2021

Vigente
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.996.409,76 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e nove reais e setenta e seis centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 864/2021

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Wushu Fight Team de Kung Fu.
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Lei Ordinária 863/2021

Vigente
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais.
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Lei Ordinária 862/2021

Vigente
Institui o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Portaria 259/2021

Vigente
Concede gratificação a servidor.
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Portaria 258/2021

Vigente
Concede gratificação a servidor.
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Portaria 257/2021

Vigente
Concede licença especial a servidora Marcia Maria Pinto Kehl.
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Portaria 256/2021

Vigente
Altera a Portaria nº 254, de 07 de outubro de 2021.
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Portaria 255/2021

Vigente
Altera a Portaria nº 253, de 07 de outubro de 2021.
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Portaria 254/2021

Vigente
Nomeia Francisco Antonio Buscariol Fritsche para ocupar o cargo público de Secretário de Obras, Habitação e Urbanismo.
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Portaria 253/2021

Vigente
Nomeia Thiago Felipe Rauber para ocupar o cargo público de Secretário de Administração.
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Portaria 252/2021

Vigente
Exonera servidor ocupante de cargo público de provimento em comissão.
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Portaria 251/2021

Vigente
Exonera Thiago Felipe Rauber do cargo em comissão de Secretário de Obras, Habitação e Urbanismo do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Portaria 250/2021

Vigente
Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato Administrativo.
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Portaria 249/2021

Vigente
Concede prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
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Portaria 248/2021

Vigente
Concede licença maternidade à servidora Municipal.
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